Lei que aplica nova tributação no setor de bebidas é sancionada hoje por Dilma Rousseff

20/jan/2015

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei nº 13.097/14, que altera a tributação do setor de bebidas. A mudança traz alívio para uma parcela dos fabricantes de bebidas, especialmente para as indústrias nacionais, que vêm sofrendo há anos com a tributação aplicada no setor.

Com a antiga tributação, a carga tributária de uma empresa regional chegava a 45%. Do outro lado, empresas que lideram o mercado pagavam bem menos impostos proporcionalmente.

O modelo utilizado até então era um modelo misto – ad valorem com ad rem. Esse modelo gerava um grande transtorno para as indústrias de alcance regional, já que incidia diretamente nos fabricantes, sem diferenciar a marca por tipo de volume do produto.

A nova tributação será no modelo ad valorem, com os impostos incidindo sobre o preço que a produto é comercializado pelo fabricante. Segundo Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), a novidade trará equilíbrio para o setor. “Por muito tempo as pequenas empresas sofreram com impostos abusivos e distorções. O modelo tributário impedia que as empresas ganhassem competitividade no mercado e inibia investimentos. Com a tributação ad valorem, quem vender seu produto mais caro, pagará mais impostos, e quem vender seu produto mais barato pagará menos”.

A Lei 13.097/2015 sancionada pela Presidente entra em vigor no dia 1º de maio de 2015.

Fonte: Afrebras

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