Comercialização de água mineral em Sergipe sem selo de qualidade será proibida a partir de abril

Comercialização de água mineral em Sergipe sem selo de qualidade será proibida a partir de abril

A partir do próximo dia 1º, todos os garrafões de água mineral terão a obrigatoriedade de apresentação de um selo fiscal que atesta a qualidade da água engarrafada e ou comercializada no Estado de Sergipe e contribui para a melhora do sistema de controle sobre a atividade econômica.

A adoção de um selo de qualidade e controle já havia sido definida desde o segundo semestre do ano passado, a partir de uma série de discussões com as empresas engarrafadoras. O selo será adquirido pelos próprios engarrafadores, sob a autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e não implicará em acréscimos no preço final do produto.

De acordo com a Sefaz, a partir de abril os garrafões de 10 litros ou 20 litros de água mineral comercializados no Estado apresentarão o selo colado no vasilhame e somente através do selo o consumidor poderá adquirir o produto junto aos distribuidores e estabelecimentos comerciais. Segundo o assessor de Comunicação da Sefaz, Helber Andrade, a iniciativa visa garantir a qualidade do produto, além da preocupação em coibir a concorrência desleal no mercado. “Sob o aspecto de saúde pública, o selo visa garantir que a água mineral comercializada em garrafões siga as normas sanitárias, combatendo a venda clandestina, que coloca em risco a saúde da população. Do ponto de vista econômico, a iniciativa tem como objetivo proteger o mercado de envasamento e distribuição de água mineral, facilitando a fiscalização sobre o comércio de água mineral no Estado”, explicou.

Pelas informações do assessor da secretaria, o consumidor deve se recusar a adquirir garrafões sem o selo de qualidade. É uma atitude que preserva a saúde do próprio consumidor.

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