MINERADORAS RECLAMAM DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – CEFEM

31/03/2011

BRASÍLIA – A disputa bilionária travada entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por conta do pagamento da compensação financeira pela exploração de minério de ferro, é apenas o lado mais visível de um problema enfrentado por todo o setor de mineração. Interpretações díspares da lei e cobranças abusivas afetam até mesmo empresas que trabalham com argila, água mineral e calcário.

Uma das principais reclamações feitas por associações empresariais é a decisão do DNPM de alterar a fórmula de cálculo da compensação e aplicar a nova regra retroativamente para o período de 1991 a 1999. A alteração foi anunciada em 2000, mas o órgão, ligado ao Ministério de Minas e Energia, não fez nenhuma botificação durante quase uma década.

No fim de 2009, diante do risco de decadência da cobrança, o DNPM publicou uma “lista de devedores”, sem aviso prévio de cobrança. “Levamos uma pancada via Diário Oficial. Não recebemos nem um aviso, explicando o que devíamos. Nem as Casas Bahia fazem isso. Você recebe pelo menos uma cartinha”, lamentou Carlos Alberto Lancia, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). O número de cobranças também chamou atenção. Todas as 465 empresas do segmento foram incluídas na lista.

No ano passado, o segmento de água mineral pagou R$ 8,8 milhões em royalties, valor muito baixo se comparado com os R$ 708,6 milhões arrecadados com a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na extração de minério de ferro. As cobranças feitas pelo DNPM sobre as empresas do setor de água mineral variaram de R$ 50 mil a R$ 20 milhões, segundo explicou Carlos Pedroza de Andrade, advogado da Abinam.

Os valores cobrados pelo governo são um dos pontos que chamam atenção na briga sobre os royalties da mineração. No caso da Vale, os cálculos do DNPM indicam que a maior mineradora do mundo estaria devendo algo próximo a R$ 5 bilhões. O valor é cinco vezes maior que o total arrecadado em 2010 com a cobrança da compensação no setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Agência Estado

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