Empresários ganham apoio na Ales pela redução do ICMS da água mineral no ES

Com a diminuição do imposto, as empresas garantem mais competitividade e melhor qualidade

Por Diana De Marchi (redacao@eshoje.com.br).

Na tarde desta terça-feira (29), foi realizada uma audiência pública com a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa (ALES), em que foi discutido uma redução no valor tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da água mineral que está sendo cobrado das indústrias e distribuidoras no Estado. A intenção é conseguir que o Governo do Estado diminua o valor do imposto.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Atayde Armani (DEM), o Espírito Santo está em desvantagem aos outros Estados, como Rio, São Paulo e Minas Gerais que competem com a água vendida e distribuída aqui, por apresentarem uma carga tributária menor cobrada sobre a distribuição da mesma atividade comercial. “A questão tributária do país é séria demais e deveria ser igualitária em todos os Estados. Temos que proteger os nossos produtos e competir de igual para igual”.

O deputado destacou ainda que o Estado compete com 28 empresas de fora que vendem e distribuem água mineral na região contra 12 empresas capixabas do setor. Além disso, o produto é taxado no Espírito Santo como uma bebida qualquer, como refrigerante e cerveja. “Taxar um produto supérfluo elevadamente é justo. Eu não acho justo taxar um alimento, como a água, que faz parte da cesta básica do brasileiro”.

Empresários do setor afirmam que com a alta do ICMS e a grande concorrência que sofrem traz retornos negativos para a economia. Eles destacaram ainda que correm o risco de perder funcionários para as outras empresas concorrentes e o mais importante, perderem dinheiro.

Entretanto, o deputado Atayde Armani, disse que planeja ações que possam tranqüilizar e beneficiar os empresários. “O documento será elaborado de acordo com o que os empresários pretendem e será assinado pelos cinco deputados presentes nesta comissão. Depois o documento vai ser encaminhado as Secretárias da Fazenda e de Desenvolvimento e também a Casa Civil”.

O presidente da Associação das Indústrias e Distribuidores de água mineral do Estado (Aidames), Josimar Rodrigues Vieira, disse que a queda no valor do ICMS é importante para a competitividade que o setor sofre com as empresas de fora. “O consumidor terá uma água de qualidade e mais oferta vinda da própria região. A taxação no Espírito Santo limita a produção. O consumidor compra menos do que gostaria e as empresas vendem menos. O governo também deixa de arrecadar”.

O governo anunciou nesta segunda-feira (28) um aumento na carga tributária (caiu pelo decreto 7455 ) sobre cervejas, refrigerante e água. O presidente da Aidames alegou ainda que, infelizmente a carga tributária é o que mais pesa. “Estamos fazendo uma análise do reajuste para que seja feito um preço de venda, o que seria repassado para o consumidor, claro. Vamos tentar repassar um valor compatível, que possa atender a todas as classes consumidoras”.

Também membro da comissão e líder do Governo na Casa, o deputado Marcelo Coelho (PDT) diz que apóia a redução do ICMS e todas as questões levantadas pelos empresários. “Um relatório recente da OMS constatou que 6% de todas as doenças do mundo são decorrentes da água. O setor precisa de apoio, que é justo. Por isso eles têm todo o meu apoio”.

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