DENOVO : “As empresas não são obrigadas a receber do consumidor um garrafão com data de validade vencida.

Galão de água tem data de validade

Saulo Luz

Água mineral vendida em galões de 10 e 20 litros só pode ser vendida agora com data de validade. Desde o dia 1º de julho está em vigor norma que determina que os galões retornáveis em uso no mercado deverão ter, no máximo, três anos de atividade, de acordo com as Portarias 387/08 e 358/09 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A medida tenta reduzir possibilidades de contaminação dos vasilhames por resíduos que interfiram na qualidade da água retornáveis ao longo dos processos de lavagem e envasamento.

“A contaminação é algo comum aos garrafões antigos que, com o desgaste, acabam com pequenos buracos e fissuras na parte interna. E isso facilita a proliferação de bactérias que contaminam a água”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Além disso, ela recomenda atenção para não adquirir galão com prazo próximo do vencimento. “As empresas não são obrigadas a receber do consumidor um garrafão com data de validade vencida. Quem tiver um galão antigo terá que descartá-lo e comprar outro”, diz Maria Inês.

A norma foi editada em setembro do ano passado, em todo o país, e os galões mais antigos foram retirados do mercado de forma escalonada nos oito primeiros meses de aplicação da medida, ainda em período de adaptação.

Hoje, por exemplo, só pode ser comercializada a água envasada em galões fabricados a partir de 9 de julho de 2007.A data de validade presente no rótulo se refere à água e não à validade do garrafão.

Para saber a data de fabricação do próprio galão basta virar o recipiente de cabeça para baixo. A informação deve estar impressa em relevo no fundo do recipiente. Mesmo que a água esteja dentro de sua data de validade, não será própria para o consumo se o garrafão estiver vencido.

No Brasil, são 38 empresas certificadas produzem mensalmente 12,5 milhões de garrafões de água mineral, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral. A empresa que vender galões fabricados antes de 2007 pode ser multada.

Quem encontrar no comércio algum garrafão que estiver fora do prazo de validade (ou seja, fabricado a mais de 3 anos) pode denunciar o fato ao Procon pelo telefone (0/xx/11) 3824-0717 ou por carta (caixa postal 3050, CEP 01061-970).

Outra opção é denunciar ao Departamento Nacional de Produção Mineral no e-mail ouvidoria@dnpm.gov.br) ou para a vigilância sanitária do município.

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