Empresas de Bebidas ameaçam fechar as portas

      Para pressionar a Receita Federal a discutir a compensação de créditos acumulados de PIS e Cofins no setor de bebidas, a Afrebras, associação que reúne 150 fabricantes de refrigerantes no país, vai orientar as empresas associadas a fecharem temporariamente suas portas.

     O impasse na questão de compensação de créditos está em discussão entre o fisco e os fabricantes desde a instalação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas). Com esse sistema, a Receita Federal mantém o controle, em tempo real, da produção de bebidas por meio de equipamentos que possibilitam o registro, a gravação e a transmissão das informações para a sua base de dados. E, ao identificar e acompanhar as unidades produzidas (e fazer o cruzamento dos volumes produzidos por marcas de cervejas, refrigerantes e águas), o fisco consegue informações precisas sobre a fabricação, a incidência dos tributos e o recolhimento –ou não desses valores– aos cofres federais. O Sicobe foi criado em 2008 e prevê o pagamento para a Casa da Moeda de R$ 0,03 por unidade (garrafa, pet ou lata) produzida.

        A Casa da Moeda é responsável pela instalação e manutenção do serviço, que permite evitar a evasão fiscal e a existência de fábricas clandestinas. Só podem circular no país os produtos que têm o selo da Casa da Moeda Para a Receita Federal, não há custo aos fabricantes porque o valor pago à Casa da Moeda pode ser abatido do pagamento de PIS e Cofins. Mas, mesmo fazendo esse desconto, segundo a Afrebras, sobram créditos aos fabricantes de pequeno porte que não podem ser compensados. Uma reunião amanhã em São Paulo com diretores da associação deve definir estratégias para pressionar representantes da Receita e do Ministério da Fazenda a resolverem a questão.

        Uma delas é fazer um protesto em frente ao ministério para chamar a atenção da questão. “São 16 meses em discussão e até agora nada. A cobrança dos R$ 0,03 penaliza os pequenos fabricantes de refrigerantes do País e, infelizmente, o Ministério da Fazenda não esta dando a devida atenção para o caso”, diz Fernando Bairros, presidente da Afrebras. “Se essa situação, que eles já reconhecem estar errada, continuar o melhor que podemos fazer é orientar os produtores a fecharem suas fábricas temporariamente até que a situação se resolva”, diz. A associação estima que os fabricantes do setor serão prejudicados em ao m

       enos R$ 87 milhões. O cálculo leva em conta as unidades vendidas pelos associados à entidade. “Esse prejuízo ocorre porque as empresas pequenas estão acumulando créditos que não podem ser compensados. Elas fazem o pagamento de R$ 0,03 por unidade à Casa da Moeda, mas só conseguem compensar R$ 0,02 de PIS e Cofins. Ou seja, o restante [R$ 0,01] não pode ser compensado. Além desse valor, deve ser somado outro R$ 0,05 por unidade fabricada relacionado a créditos obtidos na compra de matérias-primas, como suco, aroma, tampa, rótulo, embalagem e que também não podem ser compensados. Para cada unidade que o fabricante produz, há um prejuízo de R$ 0,06 por unidade“, afirma Bairros. Segundo a Afrebras, alguns fabricantes acumulam créditos de R$ 600 mil a R$ 10 milhões em função do que considera “falhas no sistema de compensação no pagamento de PIS e Cofins desde 2003”.

        Procurada, a Receita Federal não comentou o assunto. Em entrevista concedida na semana passada (dia 9 de junho), o auditor Marcelo Fisch, responsável pela implementação do Sicobe no setor de bebidas, informou que o assunto estava “em estudo”. O Sicobe já funciona em 161 estabelecimentos do país, segundo informa a Receita Federal, o que permite o controle de 99% da produção de cerveja e 90% da produção de refrigerantes. A previsão é instalar o sistema em outros 60 fabricantes até o final deste ano. A arrecadação de impostos federais do setor de bebidas aumentou 20% no ano passado, após a instalação do Sicobe em 108 fábricas, de acordo com a Receita Federal. (Fonte: Folha online – 16/06/2010)

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