Ajuste no imposto vai encarecer água mineral em Pernambuco

Ajuste no imposto vai encarecer água mineral Pauta Fiscal // Garrafão de 20 litros estará em média até R$ 0,50 mais caro em poucos dias
Pode preparar o bolso. Se o garrafão de 20 litros de água mineral ainda não subiu de preço na revenda onde costuma comprar, dentro de poucos dias o produto estará em média até R$ 0,50 mais caro. A razão do aumento é o reajuste na pauta fiscal de R$ 1,47 para R$ 2,05, no dia 1º de maio. A alta é mais uma consequência da fiscalização desse mercado, que andava solto até 2008. O primeiro passo foi a instituição do selo do Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Engarrafada (Pura), que entrou em vigor em janeiro de 2009. O selo gerou um custo adicional de até R$ 0,50 na água mineral, mas elevou a arrecadação mensal de ICMS de R$ 100 mil para quase R$ 1 milhão. Para as empresas do setor, o aumento no produto é o preço que se paga para o combate à venda clandestina. Estima-se que 30 milhões de garrafões sejam comercializados de forma irregular em todo o estado.
Segundo o gerente do segmento de bebidas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Rinaldo Freitas, era preciso atualizar a pauta fiscal – valor de venda final considerado para fins de arrecadação. “Desde 2006 que a pauta estava em R$ 1,47. Havia uma defasagem em relação aos preços praticados no mercado”, comenta ele. Atualmente, o valor cobrado pelo garrafão varia entre R$ 2 e R$ 6. “Foi um aumento de quase 40%”, diz Ricardo Heráclio, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas de Pernambuco (Sindibebe). Na prática, o valor pago pelo ICMS subirá de R$ 0,25 para R$ 0,35. “Está pesando nos nossos custos e teremos que repassar”, afirma.
A estimativa do sindicato é que o reajuste no preço cobrado ao consumidor final fique em R$ 0,40. A reportagem, no entanto, fez uma pesquisa com a revenda de água mineral e, em alguns casos, a alta chega a R$ 0,50. Não é a primeira vez que o consumidor é penalizado com aumentos. No ano passado, após o selo do Pura se tornar obrigatório, o produto sofreu um acréscimo entre R$ 0,20 e R$ 0,50. Ao todo, o selo e todos os impostos somam R$ 0,61. Quase metade de todos os custos para se produzir um garrafão de 20 litros, hoje em R$ 1,30. “A carga tributária é grande. Mas estamos apostando que o governo fará a sua parte no combate ao comércio clandestino”, conta Heráclio.
A instituição do selo Pura foi uma demanda das próprias empresas do setor para acabar com a concorrência predatória. Isso porque como trabalham em péssimas condições de higiene e não arcam com os impostos, os clandestinos conseguem vender a mercadoria por um preço mais baixo e ainda registram uma margem de lucro maior. No ano passado, foram comercializados pelas vias legais 70,5 milhões de garrafões. Mas o Sindibebe estima um volume de 30 milhões no mercado irregular. No ano passado, a fiscalização fechou doze chafarizes clandestinos. “Somente esses pontos tinham capacidade para engarrafar de 6 a 7 milhões de garrafões por ano”, calcula o vice-presidente do Sindibebe. Estima-se ainda que 10 milhões de garrafões produzidos em outros estados entram no mercado pernambucano sonegando até R$ 3 milhões por ano em impostos. “Além do prejuízo para o estado, prejudicam a concorrência local, porque o produto entra com um preço menor do que a média do mercado formal”, defende.

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